Corte constitucional da Guatemala ordena que se garanta posse de Arévalo
A Corte de Constitucionalidade de Guatemala ordenou, nesta quinta-feira (14), a garantia da posse do presidente eleito, o opositor Bernardo Arévalo, ao acatar um recurso de amparo contra as manobras do Ministério Público destinadas a impedir que ele assuma o poder em janeiro.
A máxima instância judicial do país decidiu "intimar o Congresso [...] a garantir a efetiva posse de todos os funcionários eleitos no processo eleitoral de 2023, de acordo com os direitos de oficialização e validação dos resultados", conforme indicado em comunicado, após acatar o recurso apresentado em outubro por um grupo de advogados e cidadãos para eliminar obstáculos judiciais à ascensão de Arévalo ao poder.
A resolução, emitida a um mês da passagem de comando, também garante a posse da vice-presidente Karin Herrera, dos 160 deputados, 340 prefeitos e 20 representantes para o Parlamento Centro-Americano eleitos no pleito deste ano.
"Este Tribunal [...], pelas circunstâncias apresentadas, e sendo o momento oportuno para garantir a ordem constitucional e o Estado Constitucional de Direito na Guatemala, decidiu conceder o amparo definitivo", disse a Corte.
A Corte Constitucional havia ditado um amparo provisório em outubro, mas, na segunda-feira, advogados e cidadãos liderados pelo constitucionalista Edgar Ortiz pediram uma "devida execução" depois que, na sexta-feira, o MP apresentou uma investigação com supostas anomalias nas eleições, na qual considerava que estas seriam "nulas".
"Estas disposições são emitidas sob a advertência de que, em caso de descumprimento, os responsáveis incorrerão nas responsabilidades civis e penais correspondentes", assinalou a Corte.
- 'Decisão corajosa e histórica' -
Apesar de ter ordenado garantir a transição, a Corte assinalou que sua decisão "é sem prejuízo das faculdades de investigação e acusação que correspondem ao Ministério Público e aos juízes da ordem penal".
"A decisão enfatiza a autonomia do Ministério Público, mas deixa totalmente claro que suas investigações NÃO podem impedir a finalização do processo eleitoral, que culmina com a posse dos funcionários eleitos", escreveu Ortiz na rede X (antigo Twitter).
"A Corte emitiu uma decisão corajosa e histórica", acrescentou.
O Ministério Público é chefiado pela procuradora-geral Consuelo Porras, alvo de sanções dos Estados Unidos, que a consideram "corrupta" e "antidemocrática".
O órgão acusatório passou a investir contra Arévalo depois que ele surpreendeu nas eleições de junho, ao avançar para o segundo turno, que venceu em agosto com ampla margem.
A pedido do MP, o juiz Fredy Orellana ordenou a suspensão do partido Semilla (Semente) de Arévalo por supostas ilegalidades no processo de constituição da legenda há cinco anos. Depois, os procuradores pediram à Justiça que suspendesse a imunidade do presidente eleito para investigá-lo por suposta lavagem de dinheiro e por danos na ocupação de uma universidade pública em 2022.
Arévalo, um sociólogo de 65 anos, afirma que sua eleição despertou mal-estar em poderosos setores "corruptos" do país e que as ações do MP são parte de um "golpe de Estado" em curso para evitar que ele assuma o poder.
- Sanções dos EUA -
A atuação do Ministério Publico gerou reprovação internacional e os Estados Unidos sancionaram guatemaltecos por "minarem" a democracia.
Washington anunciou nesta semana restrições de visto a cerca 300 guatemaltecos, entre eles uma centena de deputados que endossaram a retirada da imunidade de quatro juízes do Tribunal Eleitoral a pedido do Ministério Público por suspeita de fraude na compra de um programa de resultados preliminares.
O Parlamento Europeu, por sua vez, aprovou hoje uma resolução não vinculante que pede a adoção de sanções contra os responsáveis pela "tentativa de golpe de Estado" na Guatemala.
Após as últimas sanções dos Estados Unidos e uma condenação da Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente em fim de mandato, Alejandro Giammattei, assegurou na última terça-feira que nada impede que Arévalo e as demais autoridades eleitas assumam seus cargos.
- Nova ação do Ministério Público -
O procurador questionado Rafael Curruchiche pediu hoje à Suprema Corte que retire a imunidade da presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Blanca Alfaro, para que ela seja investigada por supostas ilegalidades nas eleições. Além disso, Curruchiche acusou Blanca de dificultar "a ação penal", por suspeita de ter agredido promotores durante uma operação nas instalações do TSE em setembro, quando foram apreendidas caixas com material das eleições.
“Novamente, o Ministério Público tenta violar a mais alta autoridade eleitoral do país com outra perseguição legal", publicou o TSE no Facebook.
M.Tran--RTC
