Chavismo mira em ONGs e ONU adverte contra 'clima de medo'
O Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, discute nesta terça-feira (13) uma lei para regulamentar ONGs, parte de um polêmico pacote legislativo impulsionado em meio às denúncias feitas pela oposição de fraude eleitoral e sob a advertência da ONU para um "clima de medo".
O presidente de esquerda Nicolás Maduro foi proclamado vencedor com 52% dos votos para um terceiro mandato de seis anos, até 2031. A oposição, liderada por María Corina Machado, reivindica a vitória do seu candidato Edmundo González Urrutia nas eleições de 28 de julho, o que o presidente considerou um incitamento a um "golpe de Estado" e a uma "guerra civil".
A sua reeleição gerou protestos que deixaram 25 mortos, 192 feridos e mais de 2.200 detidos, em meio a apelos dos Estados Unidos, da Europa e de vários países latino-americanos para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apresentasse as informações detalhadas da eleição.
O presidente da Assembleia Nacional unicameral, Jorge Rodríguez, anunciou a Maduro que se dedicará no atual período de sessões à tarefa de "aprovar um pacote de leis" que o presidente solicitou" para poder cuidar e defender a nossa população do ódio".
O chavismo tem 256 dos 277 deputados na Assembleia Nacional. O pacote de leis inclui, além das ONGs, a regulamentação das redes sociais, uma lei para punir o "fascismo", termo com que o governo também costuma se referir aos seus críticos.
"Apelo às autoridades a não adotarem estas ou outras leis que prejudiquem o espaço cívico e democrático do país", solicitou o alto comissário para os direitos humanos, Volker Türk, em um comunicado no qual também manifestou preocupação com as prisões e acusações por "ódio" ou sob "legislação antiterrorista".
A sua porta-voz, Ravina Shamdasani, descreveu um "clima de medo" no país, em que "é impossível aplicar os princípios democráticos e proteger os direitos humanos".
"Em um clima de medo como este, quando discordamos da política governamental, não nos expressamos", disse em conferência de imprensa.
- ONGs: primeiro tema na agenda -
A segunda discussão da "Lei de fiscalização, regularização, atuação e financiamento das organizações não governamentais e afins" ocupa o primeiro ponto da agenda legislativa desta terça-feira.
As ONGs são alvos frequentes de ataques daqueles que estão no poder.
A primeira discussão remonta a 2023, embora o seu conteúdo tenha sido modificado depois que o seu promotor, o poderoso líder Diosdado Cabello, acusou 60 organizações de manobras de "desestabilização".
De acordo com o projeto, as organizações devem se registrar em um cartório local e declarar fontes de financiamento, geralmente estrangeiras.
O descumprimento também acarreta multas que podem chegar a 10 mil dólares (R$ 55 mil na cotação atual).
"São regulamentadas em quase todas as partes do mundo, mas não na Venezuela", protestou Rodríguez.
Na região existem regulamentações semelhantes em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.
- Redes e fascismo -
Maduro garante que as redes estão sendo usadas para atacar a sua reeleição: suspendeu a rede social X durante 10 dias após acusar o seu dono, Elon Musk, de incitar ao ódio e ao fascismo; também promove um boicote ao WhatsApp.
"É uma escalada no sistema de censura (...), o governo identifica as redes sociais como o mecanismo através do qual as pessoas conseguem se informar", explicou recentemente à AFP Giulio Cellini, diretor da consultoria política Log Consultancy.
Rodríguez propôs incorporar em uma polêmica norma que pune com até 20 anos de prisão os "crimes de ódio", amplamente usados contra opositores, "elementos relacionados com a propagação do ódio nas redes sociais".
Maduro pediu "mão de ferro e justiça severa" diante da "violência" e aos "crimes de ódio", que atribui a Machado e González Urrutia.
Ele já pediu prisão para os dois, que passaram à clandestinidade.
A "Lei contra o Fascismo, Neofascismo e Expressões Similares" foi aprovada na primeira discussão e pune a promoção de reuniões ou manifestações que façam "apologia ao fascismo".
Propõe também ilegalizar os partidos políticos e a adoção de multas de até 100 mil dólares (R$ 549 mil) para empresas, organizações e veículos de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que "incitem ao fascismo".
"Praticamente tudo é fascismo para o governo", afirmou Ali Daniels, advogado e diretor da ONG Acesso à Justiça, em entrevista à AFP em maio.
Y.Lewis--RTC
