Juiz de Nova York adia decisão sobre sentença de Trump
O juiz instrutor do processo contra Donald Trump, acusado de comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels, adiou para 19 de novembro sua decisão sobre o pedido da defesa para arquivar o caso.
"O pedido conjunto de suspensão dos prazos atuais (...) até 19 de novembro é concedido”, diz uma carta entre as partes divulgada pela Suprema Corte de Manhattan a respeito do único processo judicial contra o agora presidente eleito que o levou ao banco dos réus.
Um júri popular considerou Trump culpado de 34 acusações de "fraude contábil com agravante" pelo pagamento de US$ 130.000 (R$ 754 mil na cotação atual) a Daniels para comprar seu silêncio sobre um suposto caso extraconjugal em 2006, que o magnata sempre negou.
O pagamento foi feito em 2016, na reta final da campanha eleitoral que o levou à Casa Branca pela primeira vez.
Antes das eleições, a defesa de Trump solicitou ao juiz Juan Merchan que arquivasse o caso à luz da decisão da Suprema Corte que concede imunidade aos ex-presidentes por atos oficiais.
Após a vitória esmagadora do republicano nas eleições de 5 de novembro, a Promotoria agora precisa de mais tempo para avaliar os próximos passos em uma situação sem precedentes.
O magistrado de origem colombiana havia planejado anunciar em 26 de novembro a sentença que imporia ao primeiro ex-presidente dos EUA a sentar-se no banco dos réus, depois de adiá-la em duas ocasiões.
Por enquanto, o futuro judicial do presidente eleito continua incerto.
Se Merchan rejeitar o caso, Trump não será condenado, o que seria uma vitória para o magnata de 78 anos.
Caso contrário, parece improvável que ele condene o presidente eleito à prisão, visto que sua equipe jurídica recorreria da decisão e interferiria em seu papel ao assumir a presidência em 20 de janeiro.
"A execução da sentença, seja prisão, prisão domiciliar, serviço comunitário ou multa, terá de esperar até que os recursos sejam resolvidos e Trump (cujo mandato terminará em 2029) não esteja no cargo", escreveu o ex-promotor Randall Eliason em seu blog.
Donald Trump reiterou que seus problemas com a justiça são uma "caça às bruxas" com motivação política.
- "Impensável" -
Um editorial recente do jornal Kansas City Star conclamou Merchan a “fazer o que antes era impensável: forçar um presidente eleito a fazer o juramento de posse em uma cela de prisão”.
“A cena surreal, embora certamente chocante para o resto do mundo livre testemunhar, enviaria uma mensagem inconfundível: o Estado de Direito ainda está em vigor nos Estados Unidos”, disse o jornal.
Seus advogados tentaram anular o julgamento de Nova York e adiar três outros processos criminais relacionados a este caso e à retenção de documentos confidenciais depois que ele deixou a Casa Branca.
Após sua vitória esmagadora em 5 de novembro, o procurador especial Jack Smith, nomeado para investigar seus problemas jurídicos, e o Departamento de Justiça iniciaram discussões para "determinar o curso de ação" diante da "situação sem precedentes" que sua eleição criou. Smith prometeu anunciar o resultado das deliberações até 2 de dezembro.
A maioria dos analistas jurídicos espera que Trump se beneficie da política de proteção aos presidentes em exercício, o que lhe permitiria evitar processos federais contra ele até o final do mandato.
H.Bastin--RTC
